Medidas de Promoção à Confiança e Segurança

As Medidas de Promoção da Confiança e da Segurança (MFCS) são todas as ações promovidas pelos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se destinam a prevenir crises e situações de conflito, fortalecer a paz e segurança internacional, promover o desenvolvimento e criar e fomentar as condições necessárias para uma cooperação eficaz. Ou seja, as verdadeiras MFCS são aquelas que podem dar transparência e efetivamente representar a boa vontade entre os vários Estados, considerando sua natureza, sua constituição, seus interesses estratégicos e suas limitações para contribuir para a paz.

A aplicação dessas ações pode suavizar ameaças potenciais e evitar possíveis situações de hostilidade, buscando influenciar as percepções de um Estado sobre as intenções do outro. A premissa básica é a ideia de que um conflito armado pode surgir de uma falsa percepção das políticas militares nacionais ou da dificuldade de distinguir entre preparações militares ofensivas e preparações militares defensivas. Assim, busca transferir a estabilidade para os relacionamentos, estabelecendo as bases para confiar na conquista de compromissos futuros.

Como objetivo, espera-se que os MFCS possam contribuir com as seguintes características fundamentais:

  • Capacidade de amenizar situações de crise ou conflito, gerando um efetivo entrelaçamento na relações entre países, de maneira a diminuir a possibilidade de ações militares prematuras e inibir o uso da força;
  • Capacidade de promover a cooperação e o trabalho conjunto em todas as outras áreas externas à Defesa, relacionadas com a aplicação das MFCS, uma vez que contribuem com medidas de vários outros campos da atividade pública relacionados com o tópico;
  • Fundamentação em tratados e acordos para que não estejam sujeitos a mudanças bruscas como consequência do quadro político regional ou mundial;
  • Exigência de ampla divulgação e acesso público às MFCS aplicadas, a fim de permitir que os Estados Membros verifiquem ou simplesmente saibam o que os Estados vizinhos fizeram, o que, por sua vez, contribui ainda mais para o aumento da confiança mútua;
  • Ser viável e relevante, por ter a capacidade de promover o interesse e compromisso dos Estados em realizá-los através de seus atores em diferentes níveis (chefes de governo, ministros, parlamentares, autoridades judiciais, autoridades militares diplomáticas, entre outros);
  • Capacidade de aumentar a quantidade de intercâmbios, beneficiando a estabilidade política, bem como a consolidação e o dinamismo das economias; e
  • Ser um processo lento e gradual, onde o sucesso em uma fase justifica o próximo passo, até que uma série de medidas permita alcançar os objetivos finais. As primeiras ações são as mais delicadas e complexas, pois nelas há necessidade de que os Estados arrisquem algumas iniciativas.

Relatório 2016 das MFCS