Desminagem Humanitária

A Organização dos Estados Americanos criou, em 1992, o Programa de Assistência à Desminagem na América Central (PADCA) em resposta às solicitações de Estados da América Central, tais como Nicarágua, Costa Rica, Honduras e Guatemala, afetados por minas antipessoal. Desde então, o Programa evoluiu dentro da visão eminentemente humanitária, para restaurar condições seguras de vida, produtivas e livre da ameaça de minas, em comunidades anteriormente afetadas por minas. Após seis anos de experiência e considerando a importância do tema, em virtude do impacto das minas sobre o desenvolvimento, sobre os direitos humanos, sobre a igualdade de gênero e sobre as necessidades das crianças e jovens, entre outros vários aspectos sociais, o Programa ampliou sua capacidade de assistência, tornando-se, em 1998, o Programa de Ação Integral contra as Minas Antipessoal (AICMA).

A questão da Desminagem humanitária no continente americano tem evoluído desde 1992, ano em que a OEA criou o Programa de Assistência à Desminagem na América Central (PADCA), em resposta às solicitações de Estados da América Central, como a Nicarágua, Costa Rica, Honduras e Guatemala, afetados por minas antipessoal. Este programa evoluiu ao longo do tempo, atendendo à necessidade de restaurar as condições de segurança da vida humana e o desenvolvimento de populações afetadas pela presença de minas antipessoal.

Em face de tal evolução, o Programa ampliou sua capacidade assistencial, tornando-se, em 1998, o Programa de Ação Integral contra as Minas Antipessoal (AICMA), de caráter eminentemente humanitário, através do qual se busca restaurar as condições de vida e a confiança dos cidadãos, reduzir a ameaça e o perigo causados por artefatos explosivos e minas antipessoais, bem como recuperar o uso das terras afetadas para as atividades produtivas. Trata-se de um programa multilateral em que, além dos países apoiados, participam do esforço um número considerável de doadores e nações contribuintes, além de organizações internacionais e entidades não-governamentais.

A JID, em seu papel perante a OEA em assuntos militares e de defesa, presta assessoramento técnico ao Programa AICMA/OEA, tendo como arcabouço legal os acordos-quadro entre a OEA e os países beneficiários, a Convenção de Ottawa e as diretrizes da JID, aprovadas pelo Conselho de Delegados. Para isso, executa as seguintes tarefas:

  • Controlar e coordenar as missões de Desminagem Humanitária em execução;
  • Seleção de assessores técnicos fornecidos pelos países membros da JID;
  • Fornecer cursos de formação e formação para militares envolvidos em atividades de desminagem;
  • Assessorar equipes e procedimentos para os trabalhos a serem realizados, de acordo com padrões internacionais; e
  • Assessorar a OEA na compra de suprimentos e equipamentos técnicos.